STF fecha nesta sexta o julgamento que mantém o ex-presidente do BRB na cadeia no caso Master. O caso Master, coberto em todas as edições anteriores desta newsletter, chega hoje ao encerramento do seu capítulo mais simbólico. A Segunda Turma do Supremo conclui às 23h59 o julgamento virtual sobre a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Monteiro, preso com ele na quarta fase da Compliance Zero. O placar está em 2 a 0 pela manutenção da cadeia, com votos do relator André Mendonça e de Luiz Fux. Dias Toffoli se declarou suspeito, decisão discreta que diz muito sobre o quanto o caso orbita ministros que seguem no tribunal. Faltam Gilmar Mendes e Nunes Marques. A denúncia é que Costa negociou R$ 146,5 milhões em propina com Daniel Vorcaro, pagos em seis imóveis de luxo, para empurrar R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fictícias para dentro do banco público. O BRB precisou aprovar aumento de capital de R$ 8,8 bilhões só para não quebrar. O contribuinte brasiliense ainda nem foi informado de que bancou a festa. (Metrópoles)
Departamento de Estado dos EUA classifica o PCC como a maior ameaça à segurança nacional do Brasil. Relatório divulgado ontem pelo governo americano aponta o Primeiro Comando da Capital como o principal risco estratégico à segurança do país. O documento registra presença da facção em 22 estados brasileiros e operação consolidada em 16 países, com célula identificada dentro dos Estados Unidos. O Wall Street Journal repercutiu números ainda mais altos: 40 mil integrantes, atuação em quase 30 nações e controle sobre o fluxo de cocaína da América do Sul para os maiores portos europeus. A CPI do Crime Organizado tentou colocar esse mesmo diagnóstico em relatório final no Senado, e a base governista derrubou tudo em 48 horas com troca relâmpago de senadores. O que vale registrar não é só o conteúdo do relatório americano, que confirma o que já se sabia. É a constatação mais difícil de digerir. Sobre facções brasileiras, quem está produzindo inteligência pública é o Departamento de Estado dos EUA. O Estado brasileiro, por decisão do Planalto e do Congresso, decidiu continuar fingindo que não viu. (O Povo)
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral. O julgamento virtual encerra hoje e o placar já está em 3 a 0. Alexandre de Moraes, relator, foi acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena fixada é de um ano de detenção em regime aberto, multa de 39 dias-multa a dois salários mínimos cada um e indenização de R$ 85,8 mil à deputada federal do PSB. Eduardo segue nos Estados Unidos em paradeiro incerto, situação que impede a conversão em pena alternativa. O ex-deputado construiu carreira política transformando xingamento em método e agora recebe o primeiro boleto jurídico do modelo. Vale o registro honesto, porém. O mesmo STF que hoje condena Eduardo Bolsonaro por difamação é o que abriu inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por um tuíte e mandou incluir Romeu Zema no inquérito das fake news por uma paródia com fantoches. A régua existe, mas só encosta no lado do balcão em que está o fraco da vez. (Terra Brasil Notícias)
Flávio Bolsonaro defende classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Em evento partidário em Rondônia ontem, o senador e pré-candidato do PL à presidência disse que as facções brasileiras deveriam receber rótulo de terrorismo, seguindo o debate aberto dentro do governo Trump. A fala segue a linha que Cláudio Castro vem defendendo desde a viagem aos Estados Unidos em 2025 e casa com o relatório do Departamento de Estado americano citado acima. O governo Lula é contra, sob o argumento de que a classificação abre margem para interferência estrangeira em território nacional. Vista de longe, a cena é a mesma nas duas pontas. Bolsonarismo querendo terceirizar a política de segurança brasileira para Washington, como se soberania fosse acessório que incomoda no verão. Governo Lula transformando soberania em sinônimo de tolerância institucional com uma organização criminosa que controla 26% do território e afeta 28,5 milhões de brasileiros. Nenhum dos dois polos está disposto a enfrentar o PCC com o Estado brasileiro. Ninguém é obrigado a escolher entre as duas covardias. (Bahia Econômica)
Oposição protocola o 36º pedido de impeachment contra Gilmar Mendes após ofensiva do ministro contra Zema. O caso Gilmar contra Zema, coberto na edição de terça-feira desta newsletter, ganhou desdobramento formal. A liderança da oposição na Câmara, comandada pelo deputado Cabo Gilberto Silva do PL, protocolou no Senado pedido de impeachment do decano do Supremo e queixa-crime paralela contra o procurador-geral Paulo Gonet por prevaricação. O estopim foi a notícia-crime enviada por Gilmar a Alexandre de Moraes pedindo que o ex-governador de Minas Gerais seja incluído no inquérito das fake news por causa da paródia com bonecos sobre o resort Tayayá. Com este, Gilmar acumula 36 pedidos de impeachment na mesa do presidente do Senado Davi Alcolumbre, o segundo maior alvo dentro do Supremo, atrás só de Alexandre de Moraes, que soma 69. O detalhe político é que nenhum pedido vai para frente sem que Alcolumbre pauta, e Alcolumbre engaveta tudo sem exceção. O importante aqui não é o pedido, que morre na gaveta. É o esgotamento do verniz. Um ministro com nome em relatório da CPI sobre o Banco Master respondendo a uma paródia em fantoches com inquérito sigiloso e sem prazo é o retrato de um tribunal que confunde autoridade com imunidade. (Gazeta do Povo)
