This website uses cookies

Read our Privacy policy and Terms of use for more information.

Em 24 horas, Planalto sanciona endurecimento de penas mas veta o trecho mais duro contra roubo, Amazonas escolhe governador em sessão fechada de 24 deputados e Lula confirma viagem para se sentar com Trump em Washington

Lula sanciona endurecimento de penas para furto, roubo e receptação, mas veta justamente o pedaço mais pesado do projeto. A Lei 15.397, publicada nesta segunda no Diário Oficial, eleva a pena de furto simples para até seis anos, dobra a punição da receptação, cria pena específica de quatro a dez anos para furto ou roubo de celular, computador e tablet, e tipifica a cessão de conta laranja para fraudes eletrônicas. O texto teve origem no PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), e tramitou por quase três anos no Congresso. O veto presidencial mirou exatamente o trecho que elevava de sete para 16 anos a pena mínima do roubo qualificado com lesão corporal grave, sob o argumento técnico de que a punição ficaria acima do mínimo do homicídio qualificado. A correção institucional dessa simetria é uma discussão legítima, mas é discussão do Congresso, não do Executivo. Tirar do texto, com canetada presidencial, justamente a punição mais dura para quem usa violência contra a vítima é a forma menos defensável de exercer o veto. (Senado Federal)

Amazonas elege governador a portas fechadas e Wilson Lima vira o jogo no estado horas antes do prazo de desincompatibilização. Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, foi escolhido nesta segunda em votação aberta dos 24 deputados estaduais para concluir o mandato de governador até janeiro de 2027. Posse no fim da tarde, com Serafim Corrêa (PSB) eleito vice-governador também por via indireta. A vaga ficou aberta em 5 de abril, quando o ex-governador Wilson Lima e o vice Tadeu de Souza renunciaram às 23h, uma hora antes do fim do prazo de desincompatibilização, para liberar Lima a disputar uma cadeira no Senado em outubro. É a primeira vez na história do Amazonas que o governo do estado é entregue por escolha de 24 deputados em vez dos 2,7 milhões de eleitores. Vale o registro. A manobra de Wilson Lima, sair sob protesto na 23h59 do prazo legal para se candidatar a outro cargo no mesmo ano da própria sucessão, é o tipo de truque institucional que faz o brasileiro médio perder a paciência com a política. E entregar a chefia do Executivo estadual a portas fechadas, ainda que dentro da regra constitucional local, é mais um lembrete de que partido nenhum, à esquerda ou à direita, ataca de fato o sistema do Centrão. Quando convém, todos cabem nele. (Agência Brasil)

Alckmin confirma que Lula já procura novo nome para o Supremo, e Alcolumbre sinaliza adiar a sabatina para depois das eleições. O vice-presidente disse nesta segunda em coletiva que o Planalto trabalha para definir um substituto à indicação de Jorge Messias rejeitada pelo Senado na semana passada, lamentando o resultado e classificando a Corte como "sobrecarregada" com dez ministros. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu o recado paralelo a líderes da oposição, via Carlos Portinho do PL: pretende esperar o desfecho das urnas em outubro antes de pautar qualquer novo nome. A vaga deixada por Roberto Barroso completa, em 11 de novembro, um ano em aberto. O canal mantém a régua. O problema não é Messias pessoalmente nem qualquer alternativa que Lula vier a apresentar agora. O problema é que uma cadeira no Supremo virou moeda de troca aberta entre o Palácio, o Senado e quem mais conseguir se sentar à mesa do toma lá dá cá. Em 2026, com até quatro vagas potencialmente em jogo nos próximos quatro anos por aposentadoria compulsória, o vencedor da eleição vai redesenhar a Corte por escolha pessoal e voto secreto. Quem fala a sério em reforma do Judiciário começa pela escolha dos ministros, antes de qualquer outra coisa. (GPS Brasília)

Lula vai a Washington na quarta para se reunir com Trump na quinta-feira em meio à hemorragia política em casa. A viagem confirmada nesta segunda pelo Itamaraty e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin coloca o presidente brasileiro na Casa Branca em 7 de maio, com pauta que envolve revisão das tarifas americanas sobre exportações brasileiras, terras raras, classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelo governo Trump, e a reforma do Conselho de Segurança da ONU. O encontro vinha sendo costurado desde a ligação telefônica de janeiro de 2026 e foi adiado duas vezes por causa da escalada militar no Oriente Médio. O detalhe que o canal não pode deixar passar. Lula passou todo o ano de 2025 transformando Trump em vilão de palanque, e o próprio Planalto chegou a retirar credenciais de agente americano em retaliação à expulsão do delegado que prendeu o foragido Alexandre Ramagem em Orlando. Agora o discurso de soberania de microfone presidencial vai precisar caber no aperto de mão de quinta-feira. Nem o eleitor que aplaudiu o palanque tem obrigação de aplaudir a foto, nem o que apostou na crise diplomática total tem por que comemorar a dobradinha de gabinete. Vale a observação de quem está fora dos dois polos. (Movimento Econômico)

Polícia Federal monta força-tarefa para fechar lista de autoridades com foro privilegiado no caso Master a pedido do relator no STF. O ministro André Mendonça cobrou da Polícia Federal a relação completa de deputados, senadores, governador e ministros da própria Corte que aparecem nos documentos do inquérito do Banco Master, coberto por esta newsletter desde a edição de estreia. O inquérito principal expira em 18 de maio, e a corporação já avisou que vai pedir prorrogação por causa do interesse formal de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, em fechar delação na semana passada. O ponto incômodo é a régua que o relator está usando. A lista vai servir para Mendonça decidir o que sobe para o Supremo e o que desce para a primeira instância. Por experiência recente, sabe-se o que acontece com o inquérito que se fragmenta em vinte mãos. Vai sumindo aos pedaços. Quem quer o caso Master investigado a sério até o fim torce para que o relator entenda exatamente isso e mantenha o conjunto sob a mesma régua, em vez de espalhar o processo para reduzir o estrago político na cúpula. (CNN Brasil)

Magno Malta diz que renuncia ao mandato se imagens do hospital mostrarem o tapa, e sindicatos de enfermagem repudiam o senador. Uma técnica de enfermagem registrou boletim de ocorrência na quinta-feira, 30 de abril, contra o senador Magno Malta (PL-ES) por agressão durante exame de angiotomografia no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo a profissional, o parlamentar deu um tapa no rosto dela depois que o equipamento detectou oclusão na injeção de contraste, chamou-a de "imunda" e "incompetente", e entortou os óculos da vítima. Em nota neste sábado, o senador alegou ter reagido apenas à dor do extravasamento do contraste, prometeu renunciar ao mandato se as câmeras do hospital comprovarem o tapa e registrou contra-ocorrência contra a profissional. O sindicato dos enfermeiros do DF e o Conselho Regional de Enfermagem se manifestaram nesta segunda-feira repudiando o caso. O canal vai esperar as imagens, mas vale registrar a régua. O que vier a ser apurado lá vale igual para qualquer parlamentar de qualquer partido. Foro privilegiado não pode virar carteirada para humilhar técnica de plantão num exame que correu mal. (O Hoje)

Comentários

Avatar

or to participate

Artigos relacionados