Bolsonaro perde 7 anos, o PT corre ao Supremo e a Paulista virou palanque

Congresso enterra o veto à dosimetria por 318 a 144 e 49 a 24, e a pena de Bolsonaro cai de 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos e 8 meses. A votação aconteceu ontem em sessão conjunta da Câmara e do Senado, em continuidade direta à edição #0008 desta newsletter, que tinha previsto o cenário de derrota anunciada do governo. Davi Alcolumbre fatiou o veto antes de levar ao plenário e excluiu os trechos que beneficiariam chefes de facção, milicianos e feminicidas, deixando só os dispositivos que alcançam Bolsonaro e os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Pelos cálculos do relator Paulinho da Força, o ex-presidente pode pedir progressão de regime em três anos e quatro meses, e não mais em 2033. O canal mantém a régua. Dosimetria de pena é discussão técnica que merece critério objetivo, não votação a toque de caixa em ano eleitoral, com cantoria de "olê olê" no plenário, para acomodar uma figura específica. Lula vetou o texto integralmente em 8 de janeiro como peça de palanque para a memória da depredação dos Três Poderes. A oposição derrubou o veto em 30 de abril como peça de palanque para a libertação de um ex-presidente. Quem queria proporcionalidade penal de verdade já deveria ter feito esse debate há dois anos, quando ainda dava para fazê-lo sem a pressão de uma campanha presidencial em curso. (Senado Federal)

PT anuncia que vai ao STF pedir inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso e PSOL e Rede já protocolaram ADI na quinta. Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, declarou ainda na tarde de ontem que o partido judicializará a derrubada do veto com duas linhas de argumentação. Beneficiar quem praticou crime contra a democracia ofenderia pilares do Estado de Direito, e o fatiamento do veto integral por Davi Alcolumbre não teria amparo constitucional. A federação PSOL-Rede saiu na frente e protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade na mesma noite. O ponto editorial é incômodo. O mesmo PT que passou os últimos dez anos chamando qualquer crítica ao STF de "golpismo", e que classificou propostas de controle externo da magistratura como ataque à democracia, está correndo ao mesmo Supremo para pedir que a Corte derrube uma decisão tomada por 318 deputados e 49 senadores em sessão regimental. Pode ser inconstitucional, e talvez seja. Mas o partido está pedindo que o STF reescreva por canetada o que o Congresso decidiu por maioria absoluta nas duas Casas, e fazendo isso porque perdeu, não por convicção institucional. Anistia disfarçada é nome justo para a dosimetria. Judicialização disfarçada de defesa da Constituição também merece nome próprio. (Exame)

Polícia Militar de SP libera Paulista para grupo bolsonarista no 1º de Maio e atos sindicais migram para Praça Roosevelt e Praça da República. O Patriotas do QG, página com cerca de 4 mil seguidores administrada pelo corretor de imóveis Carlos Silva, protocolou o pedido de uso da avenida em setembro de 2024. A CSP-Conlutas pediu o mesmo espaço só em março de 2026 e ficou em segundo na fila. O ato bolsonarista pede liberdade para Bolsonaro, ataca o STF e apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro. Os sindicatos foram empurrados para a Praça Roosevelt e a Praça da República para defender o fim da escala 6x1, com discursos de Haddad, Tebet e Marina Silva. O canal não vai entrar na lenga-lenga de quem reservou primeiro. O ponto que importa é outro. O 1º de Maio brasileiro virou disputa entre dois palanques que pouco têm a ver com o trabalhador real do país. De um lado, a esquerda transformando a pauta da 6x1 em vitrine de campanha do Lula sem mexer um centímetro na carga tributária da folha que sufoca pequena empresa. Do outro, o bolsonarismo usando o Dia do Trabalhador para pedir libertação do líder maior, sem uma proposta concreta sobre jornada de trabalho. O sujeito que trabalha 6x1 num shopping em Itaquera segue sem voz nas duas tribunas. (Gazeta do Povo)

Lula grava pronunciamento na quarta-feira, antes da derrota de Messias, e oferece 20% do FGTS no Desenrola 2.0 com bloqueio em bets como contrapartida. Em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de ontem, o presidente anunciou o lançamento do programa para a próxima segunda-feira, com descontos de até 90% no valor das dívidas, juros máximos de 1,99% ao mês e a possibilidade de saque de até um quinto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar débitos. Quem aderir fica bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O vídeo foi gravado na quarta-feira, antes da rejeição de Messias no Senado, e por isso não há uma palavra sobre a derrota histórica nem sobre o veto da dosimetria que cairia no dia seguinte. Vale registrar três coisas. As bets entraram no Brasil sob aval do mesmo Congresso e do mesmo Ministério da Fazenda do governo Lula, regulamentadas pela Lei 14.790, sancionada pelo próprio presidente em dezembro de 2023. Liberar o FGTS para pagar dívida de jogo é trocar a poupança forçada do trabalhador por uma muleta de curto prazo, com o cofre do próprio trabalhador. E governo que precisa fazer cadeia nacional na véspera de feriado para vender renegociação de cartão de crédito está dizendo, em código, que perdeu o controle da narrativa econômica e está usando o microfone presidencial como balcão de promoção de banco. (Planalto)

Derrota de Messias acelera plano da direita de mirar o Senado em 2026 e transforma a rejeição inédita em peça de campanha eleitoral. Análise publicada ontem aponta que a estratégia que PL e aliados já vinham costurando para concentrar esforços nas 54 vagas em jogo no Senado neste ano ganhou tração com a votação que sepultou o nome do advogado-geral da União. O alvo declarado é alcançar pelo menos 30 cadeiras para garantir o comando do Congresso a partir de 2027 e, com isso, controlar futuras indicações ao STF e pedidos de impeachment de ministros. Sergio Moro, citado nas declarações de ontem, já transformou o tema em discurso de pré-campanha ao governo do Paraná. O ponto que o canal quer registrar é simples. O Congresso brasileiro precisa, sim, de um Senado com espinha para barrar indicação que vira moeda de troca entre Palácio e líder de bancada, e a rejeição de Messias é fato institucionalmente saudável quando lida fora da disputa partidária. O risco é trocar o aparelhamento progressista do STF pelo aparelhamento conservador, sem que o problema central, que é o tamanho do poder concentrado em onze pessoas vitalícias, seja sequer enfrentado. Quem entra no Senado em 2027 prometendo "controlar o STF" sem propor reforma estrutural está oferecendo o mesmo veneno em frasco diferente. (Gazeta do Povo)